Políticas, termos e avisos importantes

1. Política de Privacidade

O Musculosamente Pro coleta e trata dados necessários para criar contas, autenticar usuários, montar treinos, acompanhar progresso, registrar anamnese, enviar fotos posturais, processar pagamentos e dar suporte ao aluno e ao treinador.

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, usuário, senha, plano e informações de conta.
• Dados de uso: histórico de treinos, chat, respostas de formulários, progresso, avaliações e preferências.
• Dados sensíveis: anamnese, lesões, dores, condições médicas, medicamentos, fotos corporais e informações de saúde relacionadas ao acompanhamento.
• Dados técnicos: registros de acesso, identificadores, logs de segurança e dados de navegação necessários para funcionamento.

Bases Legais de Tratamento (LGPD): O tratamento de dados pessoais no app ocorre em conformidade com as bases legais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), incluindo a execução de contrato ou procedimentos preliminares, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a tutela da saúde do usuário, legítimo interesse e, quando aplicável, o consentimento explícito do titular.

Podemos usar provedores de infraestrutura e serviços de terceiros para armazenar, sincronizar ou processar dados, como banco de dados (Supabase), armazenamento de imagens (Cloudinary), autenticação, cobrança e mensagens. Alguns desses fornecedores de tecnologia em nuvem e APIs globais podem processar ou hospedar dados fora do território nacional (transferência internacional de dados), adotando-se nestes casos cláusulas contratuais padrão e medidas técnicas para garantir o nível adequado de segurança exigido pela legislação brasileira.

Compartilhamento Interno (Aluno-Treinador): O usuário na condição de aluno está ciente e concorda que as informações de evolução, fotos posturais, peso, dados de anamnese, histórico de treinos e mensagens de chat serão compartilhadas diretamente com o profissional/treinador vinculado à sua conta, visto ser este compartilhamento estritamente necessário para viabilizar a prestação dos serviços de consultoria física.

Os dados são usados para fornecer o app, personalizar a experiência, manter a segurança, cumprir obrigações legais, responder solicitações e melhorar o produto.

Uso de Cookies e Armazenamento Local: O aplicativo utiliza tecnologias como armazenamento local (localStorage/sessionStorage) e cookies estritamente para viabilizar o funcionamento técnico da plataforma, manter o usuário conectado à sua sessão de forma segura e salvar preferências de uso. Esses dados não são compartilhados com redes de anúncios ou terceiros para fins de rastreamento comercial.

2. Termos de Uso

Ao usar o app, o usuário declara que leu e concorda com estes termos. O acesso depende da manutenção da conta ativa, da disponibilidade técnica da plataforma e, quando aplicável, da contratação de um plano. Estes termos e as políticas integradas podem ser modificados a qualquer momento para fins de conformidade legal, regulatória ou operacional. As atualizações serão disponibilizadas no app com a respectiva data de atualização no topo deste documento.

• O usuário é responsável pela veracidade das informações que informar.
• O app atua exclusivamente como uma plataforma de tecnologia e intermediação. Toda e qualquer orientação, treino, prescrição de dieta, promessa de resultado, uso de imagem ou conduta realizada pelo profissional/treinador é de responsabilidade exclusiva deste profissional, não tendo a plataforma qualquer responsabilidade civil ou solidária pelos serviços prestados pelo profissional ao aluno.
• Deveres do Treinador: O profissional que utiliza a plataforma para prescrever treinos ou planos declara possuir habilitação legal e registro ativo no conselho profissional competente (como o CREF ou CRN). É expressamente proibido ao treinador prescrever substâncias ilícitas ou anabolizantes, realizar falsas promessas de resultados, ou utilizar a plataforma para assédio ou qualquer conduta ilegal, sob pena de suspensão imediata e exclusão da conta.
• Responsabilidade sobre Dieta e Treino: A plataforma em si não realiza nenhuma prescrição de dieta, treino ou diagnóstico médico. Eventuais planos alimentares ou orientações fornecidas por profissionais através do app devem respeitar estritamente os limites regulamentares e legais de atuação de cada profissão.
• Propriedade Intelectual: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo a marca, logotipo "Musculosamente Pro", identidade visual, código-fonte, banco de dados de exercícios padrão e telas do aplicativo são de propriedade exclusiva da plataforma. É vedada qualquer tentativa de cópia, reprodução, distribuição, engenharia reversa ou plágio das funcionalidades e conteúdos do aplicativo.
• Limitação de Responsabilidade: A plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de dados decorrentes do uso inadequado pelo usuário, indisponibilidade temporária de serviços de terceiros (como servidores externos ou meios de pagamento), ou por informações incorretas/omitidas inseridas pelos próprios usuários.
• É proibido usar o app para fraudar, copiar indevidamente, invadir, degradar, vender acesso indevido ou prejudicar outros usuários.
• O usuário deve manter sua senha em sigilo e informar ao suporte se suspeitar de uso não autorizado.
• Podemos suspender, limitar ou encerrar acesso em caso de uso indevido, risco de segurança, descumprimento destes termos ou ordem legal.

3. Dados de Saúde e Anamnese

Ao preencher formulários de anamnese, peso, altura, relatar dores, lesões, histórico clínico ou enviar fotos posturais, o usuário declara estar ciente de que tais informações são consideradas dados pessoais sensíveis e consente expressamente com seu tratamento pela plataforma e pelo seu treinador para fins de acompanhamento físico, organização do treino e progresso.

• O envio dessas informações deve ser feito com atenção e de forma verdadeira.
• Ao realizar o cadastro, o usuário declara possuir idade compatível com a plataforma e, se for menor de idade, declara ter obtido autorização expressa do responsável legal.
• Se houver dor no peito, lesão importante, condição médica relevante, gravidez, limitação funcional ou qualquer risco, o usuário deve buscar avaliação médica antes de seguir treinando.
• O treino, a dieta e a estratégia de acompanhamento podem ser ajustados, interrompidos ou restringidos conforme o relato de saúde informado.
• O tratamento de dados de saúde deve ocorrer com base legítima adequada e com proteção reforçada, especialmente quando o conteúdo for sensível.

O cadastro e uso da plataforma são restritos a maiores de 16 anos. Se o usuário for menor de 18 anos (e maior de 16 anos), o cadastro e o uso do app devem ocorrer obrigatoriamente com a participação, ciência e autorização expressa do responsável legal.

4. Fotos, IA e Resultados

Fotos de catálogo, exemplos, antes e depois, cards promocionais, suplementos, alimentos, exercícios, posturas ou telas podem ser ilustrativas. Algumas imagens podem ser geradas por IA, tratadas digitalmente ou escolhidas como referência visual.

• Imagens ilustrativas não significam promessa de aparência, evolução ou desempenho.
• Se houver fotos reais de alunos, elas devem ser tratadas com cuidado e usadas apenas conforme a finalidade informada.
• O uso de imagens de alunos (como fotos de antes e depois, progresso ou treinos) ou depoimentos para fins de marketing, publicidade ou divulgação em redes sociais só ocorrerá mediante autorização e consentimento prévio e expresso do aluno.
• Quando a imagem for criada por IA, isso pode ser usado para apoiar a apresentação visual do produto, mas não para simular resultado garantido.
• O usuário entende que resultados físicos variam conforme consistência, execução, alimentação, sono, genética, rotina, saúde e outros fatores.

5. Pagamentos, Planos e Cancelamento

Quando houver plano pago, a cobrança, a confirmação de pagamento e eventual renovacao automática devem seguir as regras apresentadas na oferta do produto e no meio de pagamento utilizado.

• Os links de pagamento podem ser operados por terceiros, como gateway, checkout ou WhatsApp.
• O usuário deve conferir prazo, renovação, valor e condições do plano antes de concluir a compra.
• Pedidos de cancelamento, ajuste de plano e reembolso devem seguir a política comercial informada na oferta.
• Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas contratações realizadas de forma online, o usuário tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da contratação ou da liberação do acesso, com direito à restituição integral e imediata dos valores pagos.
• Em compras online, o consumidor pode ter direitos específicos previstos na legislação aplicável, inclusive sobre informação clara e eventual arrependimento, quando cabível.

6. Retenção e Segurança

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade do acompanhamento, viabilizar o funcionamento do app, atender solicitações do usuário, cumprir obrigações legais e resguardar direitos em processos administrativos, judiciais ou de segurança.

• Dados de conta e vínculo com treinador podem ser mantidos enquanto a relação estiver ativa ou enquanto forem necessários para histórico mínimo operacional.
• Dados de saúde, anamnese, medidas, dieta, chat e fotos posturais podem ser mantidos durante o acompanhamento e pelo prazo necessário para continuidade, suporte e proteção do histórico do atendimento.
• Registros técnicos e logs de segurança podem ser mantidos pelo prazo necessário para prevenção a fraude, auditoria, estabilidade e defesa do serviço.
• Quando a exclusão total não for possível de imediato por obrigação legal, técnica ou de segurança, os dados poderão ser bloqueados, anonimizados ou mantidos com acesso restrito até o encerramento da necessidade legal.

Incidentes de Segurança: Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais, a plataforma adotará as medidas exigidas pela LGPD e demais legislações, incluindo comunicações necessárias e medidas rápidas de contenção.

Adotamos medidas administrativas e técnicas razoáveis para restringir acesso indevido, reduzir retenção local desnecessária e limitar exposição de dados sensíveis no fluxo operacional do app.

7. Direitos do titular

O titular dos dados pode solicitar acesso, correção, atualização, eliminação, portabilidade, informações de compartilhamento e também a revogação de consentimentos concedidos anteriormente, quando o tratamento estiver fundado nessa base legal, observadas limitações técnicas e legais.

Exclusão de Conta: O usuário poderá requerer a exclusão de sua conta e dos seus dados a qualquer momento por meio dos canais de contato indicados no suporte. Após a solicitação, os dados do usuário serão apagados ou devidamente anonimizados, exceto aquelas informações cuja retenção seja exigida por lei ou por exercício regular de direitos da plataforma.

8. Contato

Use este canal para falar sobre privacidade, exclusão de conta, correção de dados, cancelamento ou dúvidas jurídicas sobre o uso do app.